Marco regulatório da mídia: sociedade deve se antecipar ao governo

Se há consenso de que o conjunto dos partidos políticos e dos movimentos sociais ainda não abraçou de fato a bandeira da democratização da mídia, o seminário “Desafios da Liberdade de Expressão” surpreendeu.

Promovido nesta sexta-feira (04/05), no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, o evento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reuniu quase 200 militantes de legendas e fundações partidárias, entidades sociais e outras organizações da sociedade civil.

Por André Cintra, para o portal da Fundação Mauricio Grabois.
Motivação para o debate não faltava. O governo promete apresentar, em breve, a consulta pública do marco regulatório da comunicação, com 50 questões sobre a área. A expetativa do FNDC é lançar uma campanha nas ruas para aproveitar esse processo, mobilizar a sociedade e acumular forças para a construção do novo marco regulatório.
“Das mudanças estruturais que a sociedade precisa encampar, a reforma da mídia é uma das mais necessárias. Não há possibilidade de avançar no processo democrático brasileiro sem a democratização do acesso aos meios de comunicação”, afirma Leocir Costa Rosa, o Léo, diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Maurício Grabois, participante do seminário.

Segundo ele, “não dá mais para continuar nesse sistema de concentração de poder através do domínio da mídia”. É preciso “quebrar o monopólio e enfrentar a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Léo sustenta que, em qualquer iniciativa para democratizar a mídia, “é fundamental envolver a sociedade, o povo, as entidades sociais”.

O diretor da Grabois propõe que fundações dos partidos de esquerda, como PDT, PT, PSB e PCdoB, se unam por uma agenda unitária na luta pelo marco regulatório da mídia. “Houve uma experiência interessante em 2011, quando as fundações, em parceria com os movimentos, criaram um fórum para construir a plataforma comum de uma reforma política democrática.”

O papel dos movimentos

O seminário também apostou na unidade. “O caráter suprapartidário e a amplitude são referências para nós”, disse Rosane Bertotti, coordenadora do FNDC. “Ou os movimentos assumem um papel estratégico para intervir na estrutura de comunicação do País, ou não mudaremos essa estrutura.”
Rosane opinou que, nos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, o tema das comunicações ficou “estagnado”. Mas houve um “marco relevante” em 2009 – a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). “Quando vemos os novos meandros da nossa luta, como o papel da ‘Veja’, fica claro que a Conferência estava no caminho certo.”

Para Altamiro Borges, o Miro, secretário de Questões da Mídia do PCdoB, o governo vive “seu melhor momento político” e deveria apresentar agora a consulta pública do marco regulatório. Mas o protagonismo dessa luta será da sociedade. “Se o governo lança a consulta, o quadro se altera. Mas não nos cabe esperar o governo. Cabe fazer pressão”, diz Miro, que é membro do Conselho Curador da Fundação Maurício Grabois.

Como adversidade, ele aponta que “a causa da comunicação ainda não está na força centrípeta dos movimentos. Se está na agenda, não é prioridade.” Em contrapartida, o dirigente acredita que os partidos se posicionam mais. “É o caso do PSOL, do PCdoB, do PSB, do PDT e do PT.” Segundo Miro, os movimentos também acertam ao pôr a liberdade de expressão como foco da campanha do FNDC. “Precisamos ir ao debate nos estados e tirar essa bandeira da mão da direita. Eles querem a liberdade do monopólio.”

Deputados presentes

A abertura do seminário do FNDC contou com a participação de três deputados federais – Ivan Valente (SP), presidente do PSOL; André Vargas (RS), secretário de Comunicação do PT; e Luiza Erundina (SP), presidente da FrentCom (Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular). Eles reiteraram a importância da mobilização popular na luta pela democratização da mídia.

“Temos de confiar na organização da sociedade civil. Não há nada que mude sem pressão social. É fundamental que este seminário parta para a ofensiva, leve o debate às ruas e para dentro do Congresso”, disse Ivan Valente. “Mas a luta é difícil. Faltam condições para fazermos uma pressão organizada mais ampla contra esta grande indústria que é a mídia. Vamos remar contra a corrente”, agregou.

Também para André Vargas, “a sociedade tem de chamar para si o debate das comunicações”. O parlamentar prevê que a consulta pública do governo se inicie neste semestre. “Estamos à espera. O PT tem cobrado o governo – e tem pressionado no limite que achamos adequado. Vamos estar no centro dessa campanha, debatendo a consulta pública.”

Erundina atacou a falta de “ação efetiva” para alterar a “estrutura do poder” no Brasil. “Devemos ao povo as bases estruturais para a Nação construir os direitos humanos, como o acesso à comunicação.” Para regular a mídia, a deputada sugeriu um projeto de lei de iniciativa popular. “Precisamos ter nossas próprias iniciativas. Vamos atrás de 2 milhões de assinaturas para construir um projeto estruturante e forçar o governo a se mobilizar.”

O seminário “Desafios da Liberdade de Expressão” debateu, ainda, propostas para a campanha do FNDC, com a contribuição de especialistas como o jornalista Rodrigo Vianna, do blog “Escrevinhador”, e o publicitário Renato Meirelles, sócio-diretor do instituto Data Popular.